Termos e Condições

Termos e Condições de Uso – Paramentos Express

Seja bem-vindo ao site Paramentos Express. A seguir, apresentamos os Termos e Condições de Uso, documento que rege a relação entre a Paramentos Express e você (usuário/cliente). Ao navegar no site ou realizar uma compra, você concorda integralmente com as regras aqui descritas.

1. Objeto e Cadastro

Finalidade: O site destina-se à comercialização de paramentos, vestimentas e acessórios maçônicos para todo o território nacional.
Restrição de Acesso: A compra de determinados itens restritos a graus específicos é de inteira responsabilidade do comprador, que declara possuir a devida regularidade e grau maçônico correspondente ao produto adquirido.
Cadastro: Para comprar, o usuário deve preencher o cadastro com dados verídicos. A Paramentos Express reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem dados falsos ou suspeitos.

2. Preços, Estoque e Disponibilidade

Preços: Os valores dos produtos estão expressos em Real (R$) e podem ser alterados sem aviso prévio. O preço válido é sempre o do momento da finalização do pedido.
Estoque: As compras estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso ocorra falta de insumos para a produção de um item comprado, o cliente será avisado imediatamente para escolher entre a troca por outro produto, aguardar a produção ou o reembolso integral.

3. Logística e Prazos de Entrega

Produção: Itens que demandam confecção personalizada possuem um prazo de produção indicado na página do produto, o qual deve ser somado ao prazo de envio dos Correios ou Transportadora.
Entrega: A entrega será realizada no endereço indicado pelo cliente. Erros no preenchimento do endereço que gerem a devolução do pacote resultarão na cobrança de um novo frete para o reenvio.

4. Política de Troca, Devolução e Reembolso

(Seção integrada conforme o Código de Defesa do Consumidor - CDC)

Direito de Arrependimento: Para produtos de catálogo (tamanhos padrão), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento para desistir da compra. O produto deve estar sem indícios de uso e na embalagem original. O frete de retorno é pago pela Paramentos Express.
Produtos Personalizados / Sob Medida: Itens confeccionados sob encomenda com especificações exclusivas do cliente (como nomes, números de lojas ou medidas corporais específicas) não possuem direito a devolução por arrependimento, exceto em casos de defeito comprovado de fabricação ou erro na produção por nossa parte.
Erros de Rito ou Tamanho (Sem Defeito): Trocas por erro de escolha do cliente podem ser feitas em até 30 (trinta) dias. Os custos de frete de envio e reenvio correm por conta do comprador.
Defeito de Fabricação: O prazo para relatar defeitos é de até 90 (noventa) dias após o recebimento. O produto passará por análise técnica de até 5 dias úteis. Constatado o defeito, realizaremos o reparo, troca ou estorno integral.
Prazos de Estorno:
- Pix/Boleto: Até 5 dias úteis após a conferência do produto em nossa sede.
- Cartão de Crédito: Cancelamento imediato, com o estorno surgindo na fatura atual ou seguinte (dependendo do banco emissor).

5. Propriedade Intelectual

Direitos Autorais: Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, designs de produtos e fotografias) é de propriedade exclusiva da Paramentos Express. A reprodução, cópia ou exploração comercial não autorizada deste material é estritamente proibida.

6. Privacidade e Segurança (LGPD)

Proteção de Dados: A Paramentos Express compromete-se a proteger os dados dos clientes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Seus dados cadastrais e de pagamento são utilizados apenas para o processamento dos pedidos e não serão compartilhados com terceiros.

7. Foro de Eleição

Legislação: Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa Paramentos Express para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.